Tenho Dito!

Direitos gratuitos que quase ninguém conhece


Muita gente não sabe, mas paga por serviços que podem ser obtidos de graça ou perde tempo quando poderia resolver um problema com facilidade.

O TenhoDito elenca nesse post alguns exemplos de serviços que estão à nossa disposição e muitas vezes não são utilizados por simples falta de informação.

Direitos gratuitos que quase ninguém conhece

01) Quando não é preciso pagar a multa de trânsito

No caso de multa por infração leve ou média, não é preciso pagar a multa caso você não tenha sido multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.

Para isso, leve xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.

Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Veja o que diz a legislação:

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Direitos gratuitos que quase ninguém conhece

02) Foi roubado? Faça um BO (boletim de occorrência) para ter direito à segunda via de documentos sem pagar nada

Esse é um direito que pouca gente conhece, mas que já existe no Rio de Janeiro e está previsto na Lei 3.051/98.

O texto garante que em caso de roubo ou furto, a vítima que apresenta o Boletim de Ocorrência tem direito à gratuidade na emissão da 2ª via de documentos como Habilitação, RG e Licenciamento Anual de Veículo. Só esses três documentos já representam um prejuízo de mais de R$ 100 pra quem precisa pagar por eles.

Para conseguir a gratuidade, basta levar apresentar uma cópia, que não precisa ser autenticada, do Boletim de Ocorrência no momento de solicitar o documento. Bom pros cariocas, mas o resto do país também merece, né?!

Direitos gratuitos que quase ninguém conhece

03) Cartório Online

Esse não é um serviço gratuito, mas nem por isso deixa de ser útil.

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar na fila.

No site www.cartorio24horas.com.br você pode fazer tudo isso sem perder muito tempo!

No cartório online também é possível resolver outras burocracias, como cópias de certidões de óbitos, imóveis e protestos.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário e, poucos dias depois, o documento chega via Sedex.

Se você souber de mais algum serviço grátis que pouca gente conhece, deixe seu comentário que a gente atualiza o post.

[Post Atualizado em 30/06/2011 – Obrigada pelos comentários e ajuda, pessoal!]





Gostou? Curtiu? Compartilhe!

Divulgue no Orkut

24 Comentários

  1. Fábio:

    Muito úteis essas dicas!

  2. Giuliano:

    Na primeira foto a da multa, mostra um amarelinho aqui da cidade de Campinas SP.

    Só não consegui identificar a avenida, acho que é a João Jorge.

  3. midiafire:

    Olá.

    Conheça o novo visual do Midiafire.

    Aproveite e divulgue suas publicações.

    Se desejar envie esse link para que seja publicado em no nosso site, não é necessário registrar-se

    Aguardamos sua visita e desejamos que tenha muito mais visualizações.

    Sucesso!

  4. Peixoto:

    […]quando a autoridade entender esta providência como mais educativa.

    O DIFÍCIL É A AUTORIDADE ENTENDER A ADVERTÊNCIA ESCRITA COMO MEDIDA EDUCATIVA.

  5. Jr:

    No caso da infração, não é garantia que a multa será trocada por advertência. Quem decide é o detran após analisar o caso em especial. Mas geralmente consegue-se sim trocar multa média ou leve por advertência Legal o post! (:

  6. TICIANO:

    O CODIGO DE TRNASITO DIZ “PODERÁ SER CONVERTIDA”

    MAS ELES NUNCA CONVERTEM.

  7. leandro de lima:

    Ótimo post! muito útil mesmo, mas acho que o Detran nunca converte a multa em Advertência!

  8. Daniel:

    Sobre a primeira dica, do Art. 267, FUNCIONA SIM!!!
    Eu tive uma multa que foi convertida apenas em pontos na carteira, que maravilha.
    E demorou quase um ano até eu ser notificado da decisão.
    Mas o mais importante é que não paguei multa.

  9. Rafael:

    “Poderá ser imposta… quando a autoridade… entender esta providência como mais educativa.”

    Ou seja, é a critério deles. Fiz a minha solicitação de conversão de multa em advertência no mês passado, mas foi indeferido. No DETRAN-DF eles não estão acatando. É ilusão.

    Inclusive foram bem sinceros quando compareci pra fazer o pedido. heheh

  10. Visual:

    Com o devido respeito saliento que algumas informações não correspondem à realidade.
    1º – Quanto ao CTB, DE MODO ALGUM, afasta o poder de decisão do Julgador, portanto, pedir troca da multa por advertência nem sempre pode dar o resultado esperado. Igualmente, NÃO EXISTE NO CTB pena mais branda que a MULTA, bem como, se houver, somente se aplica ao primário e sem infrações graves;
    2º – A LEI 3.051/98 SOMENTE SE APLICA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  11. Joe C:

    Quase ng conhece ou o governo faz questão de não informar?

  12. FABIO GOMES DOS REIS:

    Mto Bom!!! Este referente a multas eu não sabia.

  13. Evil:

    Eles vão trocar uma receita em $ por uma conversinha mole… ah tá… agora conta a do papagaio…

  14. costajr:

    A Lei 3.051/98 é do Rio do Janeiro, portanto, só vale lá.

  15. TenhoDiro:

    Muito obrigada pelos comentários e pela ajuda, pessoal. Atualizei o post 😉

  16. Daniel:

    Com relacao a primeira dica, quando uma pessoa leva uma multa de natureza leve ou media, o detran PODE converte-la em advertencia, mas, por experiencia propria, NUNCA vi isso acontecer.

  17. Mau:

    A da multa eu já tentei uma vez em vão, o termo utilizado é maliciosamente o ‘poderá’ e depois ‘quando’ a autoridade entender… muito vago, propositalmente alterada por algum político para literalmente inviabilizar ou manter o privilégio do amigo da autoridade do trânsito.

  18. Rodrigo:

    Muito bom seu post e seu blog!

    ——–

    entre no meu blog se quiser!

    http://fodedoresdemente.blogspot.com

    obrigado!

  19. Clã Celestial Blog:

    E quando a autoridade entende que mandar uma carta é mais educativo?

    Acho essa ai meio passível de interpretação, mas fica a dica neh.

  20. Ana Luisa:

    Aqui em Brasília você também não precisa pagar a segunda via dos documentos se tiver o Boletim de Ocorrência

  21. tinho:

    Esse da multa nem rola. Maior conflito de interesse. Fui multado em BH e vc acha q eles queriam a grana pra “cidade” ou me advertir? Em 5 anos(desde que possuo habilitação) sem multa nenhuma, não perduaram meus 63Km/h nun lugar q permitia só 60. Criar lei com brecha de interpretação é custume mal adquirido por causa do futebol, que ainda se diz q a regra é clara.
    O cara que negou a advertencia é um filho da … sem mulher ou chifrudo de mal com a vida. Se não convertem prum cara de histórico exemplar durante 5 anos e por causa de 3Km/h acima não vão converter pra ninguém, ainda gastei meu tempo com isso.

  22. Paulinho:

    Legal pra caramba isso ae, não sabia desses direitos.
    gostei do post

  23. luiz:

    entao, usei essa brecha da legislacao e faz uns dois anos e nao deu veio a multa ainda , por enquanto to tranquilo

  24. MARIO LOPEZ:

    Fui ao Detran SP em jan/2012 na Av do Estado com uma multa média e pedi a funcionária do Detran o formulário para converter em advertencia a multa. Para a minha surpresa a funcionaria riu e me disse que nâo existia essa lei. E o otário aqui acreditou nessa merda de conversa mole que o Detran vai transformar alguma multa em advertencia. Hahaha